Leilão do Tecon Santos 10 deve ter fase única, indica área técnica do TCU

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, seja realizado em fase única, sem restrições de concorrência, mas com a adoção de uma cláusula de desinvestimento em caso de vitória de operadores que já atuam no porto. A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pela Folha de S. Paulo.

Pelo modelo sugerido, se uma empresa incumbente, como Maersk, MSC ou CMA CGA, que já operam terminais em Santos, arrematar a concessão, será obrigada a vender seus ativos atuais antes da assinatura do contrato. O parecer foi elaborado pela AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) e apresentado a representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), da APS (Autoridade Portuária de Santos) e da estatal de planejamento Infra S.A.

Segundo a CNN, a proposta difere do modelo encaminhado anteriormente pelo MPor e pela Antaq, que defendiam um leilão em duas fases. Nesse formato, os operadores atuais ficariam impedidos de participar na primeira rodada, sendo autorizados apenas em uma segunda etapa — caso não houvesse interessados na disputa inicial —, com a obrigação de se desfazer do ativo existente se vencessem.

A recomendação do TCU se alinha ao parecer da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação), ligada ao Ministério da Fazenda, e também ao entendimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo a Fazenda, “a adoção de licitação em fase única, com participação de todos os interessados no ativo, aliada à exigência de desinvestimento para eventual incumbente vencedor, proporciona maior concorrência pelo Tecon Santos 10”.

Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, citado pela CNN, “o MF avalia que a Antaq acerta ao prever regras para impedir que isso aconteça, mas considera ‘excessivamente gravosa’ a proibição de participação, avaliando que o desinvestimento já seria suficiente para prevenir o aumento da concentração”. O Cade, por sua vez, informou que “a prática decisória da autarquia reconhece explicitamente que concentrações econômicas elevadas podem ser aceitáveis desde que coexistam com eficiências econômicas devidamente demonstradas (…) ou que sejam mitigadas por meio de remédios antitruste”, segundo a Folha.

A recomendação da área técnica será encaminhada ao relator do caso, ministro Antonio Anastasia, que elaborará seu voto. A expectativa é que o plenário do TCU analise a questão em setembro.

De acordo com a Folha, um fator considerado determinante para a recomendação foi o receio de que o modelo de duas fases gere questionamentos judiciais e atrase o processo. A prioridade do governo federal é realizar o leilão ainda este ano, com previsão para a segunda quinzena de dezembro, segundo a CNN.

Em entrevista à CNN em junho, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que o governo não pretende recorrer de eventuais mudanças determinadas pelo TCU. “Qualquer que seja a decisão do TCU, nós vamos cumprir. O nosso interesse é fazer o leilão”, disse.

O terminal

O Tecon Santos 10 será instalado em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O projeto prevê a movimentação de contêineres e carga geral, com capacidade de até 3,5 milhões de TEU por ano, o que o tornará o maior terminal de contêineres do país. Estão previstos quatro berços de atracação e investimentos de até R$ 40 bilhões ao longo de 25 anos de concessão, segundo a Folha.

As disputas em torno do modelo têm mobilizado grandes players do setor. A suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, sócias no terminal BTP, já manifestaram interesse e pedem flexibilização das regras. A francesa CMA CGA, que comprou a Santos Brasil em 2023, também seria diretamente impactada pelas restrições. Outros potenciais concorrentes incluem as chinesas Cosco e China Merchants, a filipina ICTSI, a alemã Hapag-Lloyd, a japonesa ONE e a asiática PSA, de Singapura. A JBS Terminais, que assumiu em 2023 o terminal de Itajaí (SC), também aparece como interessada.

O tema gerou repercussões políticas. Segundo a Folha, o governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos contrário ao modelo em duas fases. Já a ICTSI encaminhou e-mail ao TCU criticando o parecer do Ministério da Fazenda, alegando que medidas mitigantes não garantem a desconcentração do mercado.

Fonte: BeNews