TCU referenda suspensão da licitação para aprofundar canal

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou nesta quarta-feira (21) a medida cautelar do ministro Bruno Dantas que suspendeu a licitação 51/2025 para o aprofundamento do canal do Porto de Santos. O ministro tomou a decisão na sexta-feira anterior (16) ao identificar risco de dano ao erário público no processo licitatório.

A licitação, lançada em julho de 2025, teve como foco a dragagem e o aprofundamento do canal de acesso ao complexo portuário. A Autoridade Portuária de Santos (APS) desclassificou o Consórcio Santos Dragagem, formado pela Etesco Construções e Comércio, Neptune Brasil e a chinesa Chec Dredging. A empresa apresentou a menor proposta do certame, no valor de R$ 610 milhões, mas a APS apontou a entrega da planilha de comprovação de custos fora do prazo estabelecido no edital.

As demais concorrentes do processo relataram que a Etesco Construções e Comércio descumpriu prazos e apresentou outros problemas na documentação. Diante do cenário, a área jurídica da Autoridade Portuária de Santos indicou à comissão de licitação a desclassificação da Etesco.

A APS convocou então a Jan de Nul, segunda colocada na disputa, para apresentar a documentação necessária.

DENÚNCIA

A Etesco denunciou o processo ao TCU e informou que sua proposta custava R$ 10 milhões a menos que a da concorrente. A empresa questionou os critérios utilizados pela autoridade portuária para sua exclusão do certame.

A área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu que a desclassificação ocorreu por excesso de formalismo da comissão de licitação.

Os técnicos do Tribunal identificaram, porém, outra irregularidade no processo. A Etesco realizou alteração na composição do consórcio originalmente apresentado na licitação, o que inviabiliza a declaração de vencedor conforme as regras do edital.

A área técnica sugeriu que a licitação prosseguisse em razão desse problema de documentação, mas o plenário optou por manter a suspensão para análise mais detalhada das inconsistências.

APS

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos afirmou que o foco está na ampliação da capacidade e na segurança das operações, e tem como prioridade o aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos no menor prazo possível, a fim de atender à crescente demanda de todos os tipos de carga, independentemente da empresa responsável pela execução do serviço.

“Assim, todas as recomendações e adequações indicadas pelo Tribunal de Contas da União serão rigorosamente cumpridas, permitindo o início imediato do contrato e da prestação do serviço, em total conformidade com a legislação e o interesse público”, afirma a APS.

Fonte: BeNews